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Burden of the Proof and Standards of Proof: Two Rests from the Past (trad. de Fernando Silva Pereira). ; Ónus da Prova e Standards de Prova: duas reminiscências do passado.

• Authors : Nieva-Fenoll, Jordi; Silva Pereira, Fernando

Subjects: Burden of persuation; Burden of production; Evaluation

• Source: Lusíada. Law; No. 27/28 (2022); 75-107 ; Lusíada. Direito; N.º 27/28 (2022); 75-107 ; 2183-2064 ; 2182-4118 ; 10.34628/sg4y-tv14

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The loads of probation attributable under the public lighting tax ; Las cargas probatorias atribuibles en el marco del impuesto de alumbrado público ; As sondas atribuíveis no quadro do imposto de iluminação pública

• Authors : Bolaños Paz , Eider Iván

Subjects: Public lighting; burden of proof; passive subjection

• Source: Revista de Derecho Fiscal; No. 23 (2023): Julio-Diciembre; 199-211 ; Revista de Derecho Fiscal; Núm. 23 (2023): Julio-Diciembre; 199-211 ; Revista de Derecho Fiscal; N.º 23 (2023): Julio-Diciembre;

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The burden of proof of prosecution in sanctioning administrative processes: the prevalence of the principle of presumption of innocence against the presumption of legitimacy and veracity of administrative acts: O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores: a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos ; O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores: a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos: The burden of proof of prosecution in sanctioning administrative processes: the prevalence of the principle of presumption of innocence against the presumption of legitimacy and veracity of administrative acts

• Authors : Niebuhr, Pedro; De Rolt, Amanda Pauli

Subjects: Direito administrativo sancionador; processo administrativo; ônus da prova

• Source: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 6 No. 22 (2022); 185-197 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 6 Núm. 22 (2022); 185-197 ; Revista de Direito

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Reversal of the burden of proof, injury to personality rights and incidental damage: analysis of REsp No. 1.269.246/RS ; Inversão do ônus da prova, lesão a direitos de personalidade e dano imaterial: análise do REsp n.º 1.269.246/RS

• Authors : Almeida, Felipe Cunha

Subjects: inversão; ônus da prova; Código de Defesa do Consumidor

• Source: Revista IBERC; v. 6 n. 1 (2023): Revista IBERC; 175-193 ; 2595-976X

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IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO ; IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW

• Authors : Carmo, Paulo César Oliveira do; Santiago, Nestor Eduardo; Universidade de Fortaleza

Subjects: Direito Processual; Processo Penal; presunção do estado de inocênciaBrasil

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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LIMITES À PRODUÇÃO PROBATÓRIA

• Authors : Ferreira , Isabela Dutra; Júnior , Júlio Alves Caixêta; Gonzaga , Maria Inês Moreira

Subjects: Prova judicial; Produção probatória; Ônus da prova

• Source: Scientia Generalis; v. 2 n. Supl.1 (2021): Anais do IV Fórum de Iniciação Científica; 18-18 ; Scientia Generalis; Vol. 2 No. Supl.1 (2021): Anais do IV Fórum de Iniciação Científica; 18-18 ;

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O ônus probatório do assédio sexual no ambiente laboral ; THE BURDEN OF SEXUAL HARASSMENT IN THE WORK ENVIRONMENT

• Authors : Soares, Roberta Pereira; Fernandes, Juliano Gianechini

Subjects: ônus da prova; assédio sexualCanoas

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A baixa aplicabilidade da ação popular em defesa do meio ambiente ; The low applicability of popular action in defense of the environment

• Authors : Tamiozzo Isabela; Bacellar, Regina Maria Bueno

Subjects: ação popular; meio ambiente; ônus da provaCuritiba/PR

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Direito fundamental ao silêncio

• Authors : Rafael Raphaelli

Subjects: Direito ao silêncio; Direito de não produção de provas contra si Presunção de inocência; Sistema acusatório

• Source: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 3 (2022)

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Ónus da prova e standards de prova : duas reminiscências do passado ; Burden of the proof and standards of proof : two rests from the past

• Authors : Nieva-Fenoll, Jordi

Subjects: Ónus da prova

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